Os Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro realizam, no próximo dia 5 de junho, as eleições de seus Conselheiros para mandato de três anos, entre 2011 e 2014. Os Conselheiros Tutelares tem a função de zelar pela garantia dos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade.Com objetivo de contribuir para a qualidade da atuação deste órgão na defesa das crianças e adolescentes, a Plataforma dos Centros Urbanos vem promovendo junto aos Grupos Articuladores Locais (GALs) - grupos comunitários que participam desta iniciativa em 50 comunidades cariocas - a disseminação da importância dos Conselhos Tutelares. Resultado desta mobilização é o engajamento de várias lideranças, que participam da Plataforma, nas eleições para o novo mandato do Conselho Tutelar.
Segundo o técnico do CEDAPS, Fransérgio Goulart, a articulação de vários GALs no processo eleitoral do Conselho está acontecendo muito devido à tomada de consciência sobre a questão que a Plataforma ajudou a disseminar junto às lideranças comunitárias, uma vez que o que se observa atualmente nas comunidades é um grande desconhecimento das funções do Conselho Tutelar.
O discurso de Luciano Ângelo, integrante do GAL Tatiane Lima (Batan), e candidato ao Conselho, comprova essa constatação. “Não encontrei uma pessoa na comunidade que conheça os atuais Conselheiros Tutelares daqui”. Para além do desconhecimento das funções do Conselho, muitos moradores da comunidade desconhecem os representantes dos Conselho de sua região, o que demonstra a insuficiência do número de Conselhos, - 10 no município do Rio – que tem que atuar em uma área de abrangência muito extensa.
A falta de representatividade é uma importante questão que se coloca, uma vez que desconhecendo a importância do Conselho, a população que mais necessita dos serviços deste órgão acaba não se fazendo representar. E muitos candidatos acabam se elegendo devido à suas redes de relações pessoais, religiosas, políticas e afins.
Luciano Ângelo, que se candidatou ao cargo, diz que seu objetivo com isso é ajudar a divulgar a importância do Conselho e, principalmente, discutir a importância de que seja um órgão representativo da comunidade. “Vencer será muito difícil, uma vez que outros candidatos possuem um aparelho eleitoral muito melhor estruturado”, diz.
Para associações e grupos comunitários que desenvolvem um trabalho sério junto à temática da infância e adolescência, as eleições são uma grande oportunidade para tentarem fazer com que o Conselho Tutelar seja um órgão realmente atuante e acessível à comunidade. Segundo Carlos Augusto, do GAL Estrela D’alva (Rocinha), o grupo anunciou apoio a uma das candidatas da região porque, além do histórico do trabalho com infância e adolescência, a candidata é uma pessoa acessível, “que teremos como cobrar depois”, disse.
Que a qualidade do atendimento dos Conselhos precisa melhorar proporcionalmente ao número de unidades por região é evidente. Mas, às vésperas das eleições, que acontecem apenas de 3 em 3 anos, é fundamental ressaltar que esses avanços devem começar com a participação consciente da população no processo eleitoral e, para que isso aconteça, é preciso muito mais informação sobre as funções dos Conselhos Tutelares e muito mais divulgação sobre o processo eleitoral junto a população que acessa o serviço. A Plataforma está colaborando para que as comunidades que dela fazem parte tenham um novo cenário, mais otimista, após as eleições do Conselho Tutelar.
Quem precisar de mais informações pode entrar em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fica na rua Afonso Cavalcante, 455, sala 663. Também é possível contato por telefone (21 2976-2993, 2976-1522) ou e-mail (cmdca@pcrj.rj.gov.br).
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