Promotoria de Educação do Ministério Público instaura 14 procedimentos a partir de denúncias dos GALs e estreita parceria com Plataforma

Dia 24 de novembro aconteceu o 3º encontro dos GALs com o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro. Desta vez o foco do encontro foi educação, em função dos inúmeros casos de violações deste direito apresentados pelos GALs no dossiê entregue na última reunião com Ministério Público. A promotora de justiça de proteção à Educação Bianca Mota recebeu os GALs junto do promotor da Infância e Juventude Rodrigo Medina.

Além de apresentar o trabalho e o âmbito de atuação da promotoria, que tem o objetivo de proteger o direito do educando à prestação de serviço de qualidade, a promotora trouxe o retorno das denúncias apresentadas no documento anterior. Afirmou já ter instaurado 14 procedimentos referentes às denuncias dos GALs e que o próximo passo será visitar as unidades de ensino citadas no documento.

Os adolescentes comunicadores e promotores de saúde entregaram o “Papo Reto”, documento no qual apontam algumas violações, e as lideranças também puderam apresentar alguns casos e tirar dúvidas. “Estamos confiantes que o Ministério Público vai nos ajudar nestas questões”, disse a adolescente do GAL Mobilização Luamar.

Problemas como falta de escolas de ensino médio próximo às comunidades, o problema do transporte dos estudantes, falta de creches e falta de infra-estrutura das unidades de ensino foram algumas das questões que apareceram.

Jacques Jschwarzstein, oficial de projetos do UNICEF, sugeriu a promotoria que se unisse à Plataforma na missão de fortalecer os Grêmios Estudantis, meta que muitos GALs priorizaram, e os Conselhos Escolares. Sugestão que a promotora recebeu com muita satisfação, pois segundo ela, esta é uma terra virgem, mas muito fértil. “Na hora em que a comunidade escolar estiver fortalecida muitos problemas dentro da escola estarão resolvidos”, afirmou.

Jacques lembrou que o ato educacional não acontece apenas dentro da escola e que o acesso à espaços de cultura e lazer da cidade pelas crianças e adolescentes deve ser uma preocupação. A Dra. Bianca disse que um caminho para se resolver a problemática referente ao transporte dos alunos é a ampliação do projeto do Município “Ônibus da Liberdade” e sua adoção pelo Estado. Informou que o MP está envolvido nesta questão.

A promotora explicou que é muito importante para os GALs conhecerem o Plano Estadual de Educação, pois é uma ferramenta indispensável para se conhecer e cobrar os direitos referentes à educação, e disse que a promotoria está empenhada em acompanhar o cumprimento das metas deste Plano.

No evento foi sorteado o livro Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos teóricos e práticos com o qual Maria do Carmo do GAL Cidadão do Futuro foi contemplada.

Ao final do encontro a promotora disse ser muito importante esse tipo de aproximação. “Estes encontros têm permitido à promotoria de educação avançar, e escutar quem está na ponta, vivenciando o problema. Todo mundo sai daqui fortalecido”, disse.